Termos de Serviço – Brava Santos
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Serviço, bem como com a legislação aplicável. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o aplicativo.
2. Uso do Serviço
O usuário se compromete a utilizar o aplicativo de forma responsável, ética e legal. É expressamente proibido:
Violar direitos de terceiros ou disposições legais;
Utilizar o aplicativo para práticas ilícitas ou fraudulentas;
Interferir no funcionamento do sistema ou tentar acessar áreas restritas.
3. Cadastro e Acesso
Algumas funcionalidades podem exigir o fornecimento de informações pessoais ou a integração com sua conta Meta. O usuário é responsável por:
Manter suas credenciais de acesso seguras;
Garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras, completas e atualizadas.
4. Permissões e Integração com a Meta
Nosso aplicativo poderá solicitar permissões específicas para acessar recursos da Meta (como páginas, anúncios e dados de perfil). O uso dessas permissões respeita:
As autorizações concedidas por você;
As políticas oficiais da Meta;
A finalidade exclusiva de viabilizar as funcionalidades do aplicativo.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados a marcas, software, conteúdos e elementos visuais do aplicativo pertencem à Brava Santos ou a seus licenciadores. É proibido reproduzir, modificar, distribuir ou explorar qualquer parte do serviço sem autorização prévia e expressa.
6. Limitação de Responsabilidade
A Brava Santos emprega os melhores esforços para assegurar o bom funcionamento do aplicativo, mas não se responsabiliza por:
Interrupções decorrentes de terceiros, falhas de rede ou alterações promovidas pela Meta;
Prejuízos decorrentes de uso inadequado, não autorizado ou em desconformidade com estes Termos;
Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
7. Rescisão
O acesso ao serviço poderá ser suspenso ou encerrado, de forma total ou parcial, nas seguintes hipóteses:
Descumprimento destes Termos de Serviço;
Exigência legal ou determinação de autoridade competente.
8. Alterações nos Termos
Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos a consulta frequente a esta página. O uso contínuo do aplicativo após modificações será interpretado como aceitação integral dos novos termos.
9. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de Santos/SP, com renúncia a qualquer outro, ainda que privilegiado.